Hzm Construtora E Incorporadora Ltda x Associação Dos Cooperativados Contemplados E Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado I e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - - Rosemary Fagundes - Vistos. O artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a credora providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte credora postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Na mesma oportunidade, diga a parte credora se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação da devedora ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo a provocação da credora. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - - Rosemary Fagundes - Republicação: "Ciência da pesquisa sisbajud". - ADV: VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - - Rosemary Fagundes - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)