Processo nº 00127727720248260996

Número do Processo: 0012772-77.2024.8.26.0996

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.N.D.S. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP)
  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.N.D.S. - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int. - ADV: JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP)
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