Processo nº 00123046620114036130

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012304-66.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERALDO DA SILVA-OSASCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO RODRIGUES - SP140586 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional, de sentença que extinguiu o feito nos termos do artigo 485, inciso VI, do CP. Instada a se manifestar acerca da situação fiscal do executado, a exequente desistiu dos embargos de declaração interpostos nos autos principais, bem como de eventual prazo recursal. Assim sendo, MANTENHO A SENTENÇA nos termos em que proferida. Nos termos do Provimento CJF3R 127, de 22 de novembro de 2024, encerrada a competência deste Juízo para processamento de Executivos Fiscais inseridos no PJE, exceto para apreciação de Embargos de Declaração. Assim sendo, distribua-se o presente feito à uma das Varas das Execuções Fiscais/SP. Transitado em julgado, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. OSASCO, 29 de janeiro de 2025.