Dlt Transportes Ltda. x Autovip Associacao Mutua De Protecao Veicular Do Brasil

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Elias Pereira da Silva (OAB 52686GO/) Processo 0012115-50.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dlt Transportes Ltda. - Exectdo: Autovip Associacao Mutua de Protecao Veicular do Brasil - Vistos. Tanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), como o sistema da ARISP permite a busca por imóveis. A providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos e emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Daí não ser o caso de requisição judicial, nem mesmo via SERP-JUD. Sobre o tema confira-se: "... 5. SREI. Pedido de pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis o qual compete exclusivamente à parte interessada, uma vez que a ferramenta é acessível aos usuários externos. ...." (TJSP; Agravo de Instrumento 2263826-45.2024.8.26.0000; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024) ."... SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - A consulta ao SREI pode ser promovida diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário neste sentido ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143093-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024). "... Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Intime-se
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Elias Pereira da Silva (OAB 52686GO/) Processo 0012115-50.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dlt Transportes Ltda. - Exectdo: Autovip Associacao Mutua de Protecao Veicular do Brasil - Vistos. Tanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), como o sistema da ARISP permite a busca por imóveis. A providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos e emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Daí não ser o caso de requisição judicial, nem mesmo via SERP-JUD. Sobre o tema confira-se: "... 5. SREI. Pedido de pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis o qual compete exclusivamente à parte interessada, uma vez que a ferramenta é acessível aos usuários externos. ...." (TJSP; Agravo de Instrumento 2263826-45.2024.8.26.0000; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024) ."... SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - A consulta ao SREI pode ser promovida diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário neste sentido ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143093-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024). "... Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Intime-se
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Elias Pereira da Silva (OAB 52686GO/) Processo 0012115-50.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dlt Transportes Ltda. - Exectdo: Autovip Associacao Mutua de Protecao Veicular do Brasil - Vistos. Tanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), como o sistema da ARISP permite a busca por imóveis. A providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos e emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Daí não ser o caso de requisição judicial, nem mesmo via SERP-JUD. Sobre o tema confira-se: "... 5. SREI. Pedido de pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis o qual compete exclusivamente à parte interessada, uma vez que a ferramenta é acessível aos usuários externos. ...." (TJSP; Agravo de Instrumento 2263826-45.2024.8.26.0000; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024) ."... SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - A consulta ao SREI pode ser promovida diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário neste sentido ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143093-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024). "... Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Intime-se
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Elias Pereira da Silva (OAB 52686GO/) Processo 0012115-50.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dlt Transportes Ltda. - Exectdo: Autovip Associacao Mutua de Protecao Veicular do Brasil - Vistos. Tanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), como o sistema da ARISP permite a busca por imóveis. A providência está alcance da parte, que também há de fazer frente a seus custos e emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Daí não ser o caso de requisição judicial, nem mesmo via SERP-JUD. Sobre o tema confira-se: "... 5. SREI. Pedido de pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis o qual compete exclusivamente à parte interessada, uma vez que a ferramenta é acessível aos usuários externos. ...." (TJSP; Agravo de Instrumento 2263826-45.2024.8.26.0000; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/09/2024; Data de Registro: 10/09/2024) ."... SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - A consulta ao SREI pode ser promovida diretamente pela parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário neste sentido ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143093-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024). "... Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. ..." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Intime-se