Processo nº 00120189520218260041

Número do Processo: 0012018-95.2021.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0012018-95.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação formulado em favor de CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Intime-se. - ADV: RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
17/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0012018-95.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CESAR GUEDES MUNIZ FRANCISCO DA SILVA - Inviável a elaboração de cálculo para cada pedido de comutação ou indulto pelo cartório, destacando-se que o sistema não foi elaborado para tal função. Os cálculo de penas expedidos nas execuções penais são suficientes para orientar o Ministério Público em eventual cálculo específico. Tornem ao Ministério Público. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP)