Joao Miguel Rodrigues Da Silva Pereira e outros x Municipio Do Rio De Janeiro e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO CíVEL
   5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0011699-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOAO MIGUEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) ADVOGADO(A): FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RJ188706) ADVOGADO(A): DANIEL TINOCO RIBEIRO (OAB RJ154993) APELANTE: TAUA RODRIGUES FERREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) ADVOGADO(A): FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RJ188706) ADVOGADO(A): DANIEL TINOCO RIBEIRO (OAB RJ154993) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente