Roseli Guedes De Moraes Souza x Luciano Aparecido Antonio

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011452-77.2024.8.26.0224 (processo principal 1012575-98.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Roseli Guedes de Moraes Souza - Luciano Aparecido Antonio - Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 (DJE de 06.05.2024, págs. 7 e 8) que alterou o artigo 10ª do PROVIMENTO CSM nº. 2.684/2023, e à luz do Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p. 93), deverá ser efetuado o recolhimento da taxa de desarquivamento dos processos (físicos e digitais) em guia FEDTJ - Fundo de despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o código 206-2, com observância de que: 1) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP; 2) Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, estará prejudicado o pedido de desarquivamento. - ADV: FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 248855/SP), LUCIANO APARECIDO ANTONIO (OAB 190706/SP), YAN TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP), VANESSA LEME FERRARI (OAB 279424/SP), LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI (OAB 417231/SP)