Processo nº 00112308520238260502

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011230-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO WELSCH TEODORO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FABRICIO WELSCH TEODORO, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011230-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO WELSCH TEODORO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011230-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO WELSCH TEODORO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 47 (quarenta e sete) dias da pena do(a) executado(a) FABRICIO WELSCH TEODORO, Penitenciária de Limeira - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2. Em relação ao certificado de fls. 160, junte a Defesa as grades correspondentes ao período de estudo, para que seja possível a análise do pedido de remição. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)