Processo nº 00104675620238260576

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP) Processo 0010467-56.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. C. M. de O. - Vistos. Inicialmente, apresente a parte exequente demonstrativo atualizado e discriminado da dívida alimentar reclamada, com o abatimento de possíveis valores já pagos pela parte executada, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Intime-se.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP) Processo 0010467-56.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. C. M. de O. - Vistos. Fls. 235: indefiro porquanto o devedor, pelas pensões alimentícias reclamadas nesta ação, já cumpriu a pena de prisão civil que lhe foi imposta e, em consequência disso, não mais pode ser encarcerado. Esclareça a parte exequente, assim, se pretende converter o rito processual imposto à presente ação para aquele previsto no art. 528, §8º, CPC. Em caso positivo, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito alimentar reclamado, com o abatimento dos possíveis valores já pagos pelo executado, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP) Processo 0010467-56.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. C. M. de O. - VISTOS. Colha-se a manifestação do Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Int.