Bruno Pedrosa Sampaio Andrade e outros x A.A.A Comunicacao Ltda e outros
Número do Processo:
0010345-83.2018.5.03.0002
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT3
Classe:
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Última atualização encontrada em
27 de
maio
de 2025.
Intimações e Editais
-
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- NATALIA FERREIRA PINTO
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE COSMO PEREIRA FILHO
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
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27/05/2025 - EditalÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Dra. Camila Cesar Correa, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010345-83.2018.5.03.0002, cujas partes são AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES LEAL e RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., BEM CONSTRUTORA LTDA, PETERSON ROSA QUERINO, registrado(a) civilmente como PETERSON ROSA QUERINO, A.A.A COMUNICACAO LTDA, LEANDRO JOSE MOREIRA PALMEIRA, LEANDRO NUNES SILVA, QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA, EDSON FRANCISCO QUERINO JUNIOR, ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI, NATALIA FERREIRA PINTO, HERBERT AMARAL MAIA, LORENA DE GEANI AFONSO MOREIRA, ROMULO LUIZ RAMALHO, GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO, FILIPE GUELBER MELO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JULIANA NOGUEIRA ZADRA, SEBASTIANA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANCESCO ANTONIO NAZARIO VACCARO, LUCAS BECATTINI VACCARO, ALEXANDRE DE SOUZA VENTURA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE, AGGA IMOVEIS LTDA, ANGELO MOREIRA MACHADO, e estando o(s) réu(s) QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA, CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO EIRELI, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 002 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 005 SPE LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA 004 SPE LTDA, NATALIA FERREIRA PINTO, JOSE COSMO PEREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E RENATO MARCELO DE OLIVEIRA em lugar ignorado, fica(m) INTIMADO(S) para ciência do Despacho de Id 2125136, proferido nos autos, pelo prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Vitor Barbosa de Souza Servidor da 02 ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. VITOR BARBOSA DE SOUZA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2125136 proferido nos autos. Vistos. Pela decisão de id 5cd8abc foi reconhecido o grupo econômico entre as reclamadas e as empresas APP MOBILE DESENVOLVIMENTO MULTIMÍDIA EIRELI, CASA FÁCIL CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 002 SPE LTDA, CASA NOVA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LAR CASA LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA. Após, instaurou-se o incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica pela decisão de id d9a5151, sendo incluídos os sócios. Assim, em última análise, verifica-se que as empresas cujas personalidades foram desconsideradas compõem o polo passivo por um reconhecimento prévio de grupo econômico. Tratam-se os presentes autos, portanto, de hipótese que se amolda ao Tema 1232 - RE 1.387.795 do STF (“Possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC”). Logo, em atendimento à decisão monocrática proferida em 25/05/2023, pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, relator nos autos do Recurso Extraordinário acima referido (Rext nº 1.387.795), e Ofício Circular nº 13/SEJ/2023-STF, determinando a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232, nos estritos termos delineados pelo artigo 1.035, § 5º do CPC, proceda-se ao sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário. Intimem-se. bv BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. CAMILA CESAR CORREA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEUNICE RODRIGUES LEAL
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010345-83.2018.5.03.0002 : CLEUNICE RODRIGUES LEAL : CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2125136 proferido nos autos. Vistos. Pela decisão de id 5cd8abc foi reconhecido o grupo econômico entre as reclamadas e as empresas APP MOBILE DESENVOLVIMENTO MULTIMÍDIA EIRELI, CASA FÁCIL CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA, CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 002 SPE LTDA, CASA NOVA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LAR CASA LTDA, MAIS HORIZONTES SPE LTDA. Após, instaurou-se o incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica pela decisão de id d9a5151, sendo incluídos os sócios. Assim, em última análise, verifica-se que as empresas cujas personalidades foram desconsideradas compõem o polo passivo por um reconhecimento prévio de grupo econômico. Tratam-se os presentes autos, portanto, de hipótese que se amolda ao Tema 1232 - RE 1.387.795 do STF (“Possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC”). Logo, em atendimento à decisão monocrática proferida em 25/05/2023, pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, relator nos autos do Recurso Extraordinário acima referido (Rext nº 1.387.795), e Ofício Circular nº 13/SEJ/2023-STF, determinando a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232, nos estritos termos delineados pelo artigo 1.035, § 5º do CPC, proceda-se ao sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário. Intimem-se. bv BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. CAMILA CESAR CORREA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MAIS HORIZONTES SPE LTDA
- ADRIANA MONTEIRO TRIVELLI
- PETERSON ROSA QUERINO
- LUCAS BECATTINI VACCARO
- BEM CONSTRUTORA LTDA
- LEANDRO NUNES SILVA
- GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINO
- JULIANA NOGUEIRA ZADRA
- AGGA IMOVEIS LTDA
- A.A.A COMUNICACAO LTDA
- CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.
- ANGELO MOREIRA MACHADO
- FILIPE GUELBER MELO