Processo nº 00103062920248260344

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010306-29.2024.8.26.0344 (processo principal 1007899-33.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andrea Novaes Tucunduva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 09. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 1225,43 (data base - 29/11/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010306-29.2024.8.26.0344 (processo principal 1007899-33.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Novaes Tucunduva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andrea Novaes Tucunduva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 09. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 1225,43 (data base - 29/11/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)