Adriano Figueiredo De Oliveira e outros x Aliansce Sonae Shopping Centers S.A e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010304-33.2025.5.03.0112 AUTOR: CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2)   Fica V. Sa. intimado(a) para vista do laudo pericial, por 5 dias.    BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. EDMILSON MAXIMO PEREIRA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010304-33.2025.5.03.0112 : CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb7cfb proferido nos autos. DESPACHO   1. Intimem-se as partes para ciência da designação da diligência (ID 24595d0). 2. Aguarde-se a entrega do laudo até o dia 14/07/2025. Redesigne-se a perícia no sistema. 3. Entregue o laudo, proceda-se à baixa da perícia e intimem-se as partes para vista por 5 dias. 4. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para prestá-los em 5 dias. Após, intimem-se as partes para vista por 5 dias.   BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A
   - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010304-33.2025.5.03.0112 : CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb7cfb proferido nos autos. DESPACHO   1. Intimem-se as partes para ciência da designação da diligência (ID 24595d0). 2. Aguarde-se a entrega do laudo até o dia 14/07/2025. Redesigne-se a perícia no sistema. 3. Entregue o laudo, proceda-se à baixa da perícia e intimem-se as partes para vista por 5 dias. 4. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para prestá-los em 5 dias. Após, intimem-se as partes para vista por 5 dias.   BELO HORIZONTE/MG, 23 de maio de 2025. MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA
   
5. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010304-33.2025.5.03.0112 : CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 944894f proferida nos autos. Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A, em face da ação trabalhista movida por CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA. Alega o réu a incompetência da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento da causa, por entender que a competência seria da comarca de Nova Lima/MG, local onde a reclamante teria prestado seus últimos serviços. A reclamante, em sua impugnação, sustenta que, apesar de ter trabalhado em diferentes localidades, incluindo Nova Lima, seu último local de trabalho e sua residência são em Belo Horizonte/MG. Ressalta o direito de optar pelo foro onde prestou serviços ou reside, amparado no art. 651, §3º, da CLT, considerando a multiplicidade de locais de prestação de serviços e o direito de escolha do foro pela reclamante. O artigo 651 da CLT prevê que a competência na Justiça do Trabalho é fixada pelo local onde os serviços foram prestados, ainda que o trabalhador tenha sido contratado em lugar distinto, com as exceções previstas no § 1º e § 3º do referido diploma. O objetivo da norma é facilitar o acesso do trabalhador ao poder judiciário, possibilitando o exercício do direito de ação, em condições mais favoráveis e menos onerosas, considerando sua situação de hipossuficiência. Verifico que, de fato, a reclamante prestou serviços em diferentes localidades, incluindo Belo Horizonte e Nova Lima. Embora o réu aponte Nova Lima como local de última prestação de serviços, a reclamante reside em Belo Horizonte e alega ter trabalhado também nesta cidade. O art. 651, §3º, da CLT, conforme interpretado pela jurisprudência trabalhista, confere à reclamante o direito de optar pelo foro da celebração do contrato, pelo do último local de serviço ou pelo de sua residência, em casos como este. Considerando a residência da reclamante em Belo Horizonte e a prestação de serviços nessa cidade, entendo que a escolha da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para o ajuizamento da ação se mostra adequada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência oposta pelo INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A. Intimem-se as partes.   LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A
   
6. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010304-33.2025.5.03.0112 : CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 944894f proferida nos autos. Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A, em face da ação trabalhista movida por CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA. Alega o réu a incompetência da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para o julgamento da causa, por entender que a competência seria da comarca de Nova Lima/MG, local onde a reclamante teria prestado seus últimos serviços. A reclamante, em sua impugnação, sustenta que, apesar de ter trabalhado em diferentes localidades, incluindo Nova Lima, seu último local de trabalho e sua residência são em Belo Horizonte/MG. Ressalta o direito de optar pelo foro onde prestou serviços ou reside, amparado no art. 651, §3º, da CLT, considerando a multiplicidade de locais de prestação de serviços e o direito de escolha do foro pela reclamante. O artigo 651 da CLT prevê que a competência na Justiça do Trabalho é fixada pelo local onde os serviços foram prestados, ainda que o trabalhador tenha sido contratado em lugar distinto, com as exceções previstas no § 1º e § 3º do referido diploma. O objetivo da norma é facilitar o acesso do trabalhador ao poder judiciário, possibilitando o exercício do direito de ação, em condições mais favoráveis e menos onerosas, considerando sua situação de hipossuficiência. Verifico que, de fato, a reclamante prestou serviços em diferentes localidades, incluindo Belo Horizonte e Nova Lima. Embora o réu aponte Nova Lima como local de última prestação de serviços, a reclamante reside em Belo Horizonte e alega ter trabalhado também nesta cidade. O art. 651, §3º, da CLT, conforme interpretado pela jurisprudência trabalhista, confere à reclamante o direito de optar pelo foro da celebração do contrato, pelo do último local de serviço ou pelo de sua residência, em casos como este. Considerando a residência da reclamante em Belo Horizonte e a prestação de serviços nessa cidade, entendo que a escolha da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para o ajuizamento da ação se mostra adequada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência oposta pelo INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A. Intimem-se as partes.   LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CRISTIANE FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA