Processo nº 00100401020258260602

Número do Processo: 0010040-10.2025.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0010040-10.2025.8.26.0602 (processo principal 1036386-15.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Paulo Henrique Roldao Sanches - Exequente: 1 - Comprovar o recolhimento das custas referente ao início do Cumprimento de Sentença - distribuídos a partir de 03/01/2024- a parte credora deve recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. (Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.) - o pagamento deve ser via GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp 2 - Comprovar o recolhimento referente a citação/ intimação eletrônica no valor de 32,75(apresentar guia e comprovante de pagamento) Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0.* * Clique no link e acesse o formulário da guia: - ADV: LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
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