Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0009675-82.2014.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POLIANA BERNARDO DE LAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ, FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO, UNIMED PIRAQUEACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: GILCINEA XAVIER FERREIRA - ES10760, LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049, ROMILDO DE PAULA MENDONÇA - ES33435 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI - ES2868 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280 DECISÃO META 02 DO CNJ (2025) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por por POLIANA BERNARDO DE LAIA e JORGE JUIZ DE LAIA em desfavor de FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, MUNICÍPIO DE ARACRUZ e UNIMED PIRAQUEAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Por motivo de foro íntimo, entendo por bem revogar a nomeação da IMPARCIAL como órgão de perícia nestes autos. Dessa forma, assim se delibera: TORNO SEM EFEITOS a nomeação da IMPARCIAL PERÍCIAS (fl. 1175). NOMEIO, em substituição, GENEVIEVE ROSA DE SOUZA, MÉDICA, registrada no CRM/ES sob o nº 9561, telefones para contato: (27) 3120-3322 e (27) 998818-1237, e-mail: ge.reumato@gmail.com, para atuação como PERITO nestes autos. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição da perita, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias: informar a aceitação ou não do encargo; fornecer seus contatos profissionais, inclusive e-mail atualizado, para futuras intimações (art. 465, § 2º, III, do CPC); apresentar currículo com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, II, do CPC). Fica a perita ciente de que: (i) sendo a parte requerente beneficiária da gratuidade da justiça, aplicam-se, no que couber, as disposições da Resolução CNJ nº 232/2016, Resolução TJES nº 06/2012, e do Ato Normativo Conjunto TJES nº 008/2021; (ii) FIXO os honorários periciais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme valor já estabelecido à fl. 1199 dos autos; (iii) o pagamento dos honorários será processado conforme o Ato Normativo Conjunto TJES nº 008/2021; (iv) o laudo deverá ser entregue até o dia 04/08/2025; (v) a perita deverá indicar às partes a data, local e horário da realização da perícia, por meio hábil e com possibilidade de comprovação futura; (vi) o laudo deverá contemplar os pontos controvertidos e os quesitos apresentados pelas partes, os quais deverão acompanhar o ofício de encaminhamento. Caso haja recusa, discordância quanto aos honorários, ou manifestação das partes sobre impedimento/suspeição, VENHAM-ME os autos para deliberação. Caso aceite o encargo e não haja manifestação das partes quanto a impedimento ou suspeição, desde logo autorizo a expedição de alvará para pagamento de 50% do valor dos honorários em favor da perita. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem pareceres, se desejarem. Havendo impugnação ou necessidade de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para manifestação em 05 (cinco) dias. Após a manifestação da perita, OUÇAM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, façam-se CONCLUSOS. INTIMEM-SE. Serve a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA, pelo fato do processo estar inserido na Meta 02 do CNJ (2025). Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica. PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito