Processo nº 00092162720218260041

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0009216-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO SOARES DA SILVA - Trata-se de pedido de remição de tempo de pena pelo trabalho e pelo estudo de fls. 357/374, formulado em favor do sentenciado, com parecer favorável do Ministério Público. É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados de fls. supra comprovam o período trabalhado e estudado, bem como o bom comportamento carcerário do sentenciado. I - Da remição pelo trabalho: Nos termos do §1º, II, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho deve ser feita à razão de um dia de pena para três dias de trabalho, de maneira que, entre 15/10/2013 a 26/01/2014, 27/03/2019 a 16/09/2019, 15/10/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 12/02/2025 tendo trabalhado 250 dias, o sentenciado remiu 83 dias de sua pena. II - Da remição pelo estudo: Nos termos do §1º, I, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição deve ser feita à razão de 1 dia de pena para 12 horas de estudo, de maneira que, entre 03/12/2018 a 20/12/2018 e 01/02/2019 a 26/02/2019, tendo estudado 48 horas, o sentenciado remiu 4 dias de sua pena. Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 87 (oitenta e sete) dias da pena do sentenciado TIAGO SOARES DA SILVA. Com as anotações necessárias, elabore-se novo cálculo de pena. Ciência às partes. No mais, aguarde-se pelo cumprimento integral da reprimenda. Int. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)