Rosilene Alves Dos Santos x Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Número do Processo:
0008523-06.2023.8.26.0451
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
09 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008523-06.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Rosilene Alves dos Santos - Apelado: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEPÓSITO TEMPESTIVO DO VALOR INDICADO NA INICIAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAVENDO DEPÓSITO TEMPESTIVO DO VALOR REQUISITADO NA INICIAL, E TENDO O JUÍZO CERTIFICADO A PONTUALIDADE DO PAGAMENTO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. EFICÁCIA DO PAGAMENTO TEMPESTIVO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br