Jose Carlos Coelho Araujo x Juízo De Direito Da 1ª Vara De Execução Penal De Manaus/Am

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   Trata-se de Habeas Corpus interposto em face da r. Decisão de mov. 1.6. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que, em 18/06/2024, foi protocolado o HC 4006831-71.2024.8.04.0000, relativo ao processo de origem deste recurso  distribuído à relatoria do MM Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, restando caracterizada a sua PREVENÇÃO para o processamento e julgamento dos autos em epígrafe, na forma dos arts. 3º e 83, do Código de Processo Penal c/c art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 05 e art. 24, do Regimento Interno/TJAM – Resolução 62/2023. Ante o exposto, encaminhe-se o presente caderno ao Em. Relator prevento.