Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) x Município De São Paulo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0008132-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ciência à (ao) exequente/requerente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0008132-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 63, observadas as formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0008132-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 63, observadas as formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0008132-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Tf Engenharia Ltda. (Tf 51 Empreendimento Imobiliário Ltda.) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como anuência, extinguindo-se o presente incidente. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido para fins de emissão do MLE Intime-se. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)