Patrycia Faciolo Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0008078-90.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003194-98.2025.8.26.0071) (processo principal 1003194-98.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Patrycia Faciolo dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Anote-se que se trata de cumprimento provisório de multa, permitido o levantamento do valor somente após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte (art. 537, §3º do CPC). Na forma do artigo 513, §2º, CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: RICARDO SAKAMOTO DE ABREU (OAB 45493/DF), FERNANDA POSSATTI (OAB 45722/DF), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0008078-90.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003194-98.2025.8.26.0071) (processo principal 1003194-98.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Patrycia Faciolo dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - No prazo de 15 dias, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária necessária para o processamento deste incidente no valor de R$ 200,00 (GUIA DARE - Código 230-6). - ADV: RICARDO SAKAMOTO DE ABREU (OAB 45493/DF), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA POSSATTI (OAB 45722/DF)