Processo nº 00078537520238260577
Número do Processo:
0007853-75.2023.8.26.0577
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0007853-75.2023.8.26.0577 (processo principal 1032922-05.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Swell Engenharia Ltda - Vistos. Diante do comprovante de pagamento acostado no incidente processual 0007853-75.2023.8.26.0577/04, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da satisfação da obrigação. Silente, tornem conclusos para, se em termos, extinção da fase de execução e arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP), VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 141389MG)