Raimundo Alexandre Dos Santos x Itaú Unibanco S.A.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0007645-97.2019.8.26.0006 (processo principal 1004789-46.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raimundo Alexandre dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. O presente incidente de cumprimento de sentença foi instaurado lastreado em sentença em que o executado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais. No entanto, a sentença foi anulada, sendo, inclusive, reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam do Itaú Unibanco S/A. Portanto, não há interesse de agir do exequente no prosseguimento deste incidente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que Raimundo Alexandre dos Santos move em face de Itaú Unibanco S.A. Como inexistiram atos executórios, não há custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARLENE APARECIDA SANTOS (OAB 261405/SP)