Prefeitura Municipal De Mauá x André Luiz Dos Reis

Número do Processo: 0007645-65.2024.8.26.0348

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0007645-65.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1011299-77.2023.8.26.0348) (processo principal 1011299-77.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - André Luiz dos Reis - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Promoção / Ascensão, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ em face de André Luiz dos Reis, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Quando e em termos, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)