Processo nº 00075505720188260053

Número do Processo: 0007550-57.2018.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0007550-57.2018.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento - Maria Helena Cintra de Oliveira - Fabio Cintra de Oliveira - - MARIA BEATRIZ CINTRA VIEIRA BRITO - - Roberto Cintra de Oliveira Filho - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - VISTOS. Fls. 640: Reitero o conteúdo da decisão de fls. 635. Manifeste-se a executada acerca da retificação do requisitório conforme a petição de fls. 613, sob pena de aceitação do requerido. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0007550-57.2018.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Santos Gomes - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Maria de Lourdes Santos Gomes (depósito(s) de 21/02/25 - EP(0092742-04.2020.8.26.0500) - fls. 229/249). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 252. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria de Lourdes Santos Gomes CPF(s): 033.429.725-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Wilson Luis de Sousa Foz - OAB 19449/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 193 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
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