Processo nº 00070794620258260554

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007079-46.2025.8.26.0554 (processo principal 1006931-86.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Daniela Francisca Lima Berto - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO (OAB 285199/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0007079-46.2025.8.26.0554 (processo principal 1006931-86.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Daniela Francisca Lima Berto - Vistos. Diante do deferimento da gratuidade processual, adeque a parte credora o valor da causa, visando à cobrança ulterior da taxa judiciária perante o incidente relativo à obrigação de pagar, observando-se, para tanto, o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 Intime-se. - ADV: DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO (OAB 285199/SP)