Processo nº 00068542920238260996

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0006854-29.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME VINICIUS VIEIRA FERMINO - Homologo o cálculo de penas de GUILHERME VINICIUS VIEIRA FERMINO, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0006854-29.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME VINICIUS VIEIRA FERMINO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0006854-29.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME VINICIUS VIEIRA FERMINO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 32 dias do total da pena imposta a GUILHERME VINICIUS VIEIRA FERMINO, MTR: 1267640, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 25/11/23 a 06/06/24). - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)