Mario José Battistella x Aldevio Carlos Testoni e outros

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006837-53.1999.8.24.0005/SC
   

   EXEQUENTE	: MARIO JOSÉ BATTISTELLA
   ADVOGADO(A)	: IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232)
   ADVOGADO(A)	: IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099)
   EXECUTADO	: BELMAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
   ADVOGADO(A)	: GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134)
   ADVOGADO(A)	: FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (OAB SC011378)
   EXECUTADO	: JULITA LOURDES TESTONI
   ADVOGADO(A)	: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (OAB SC002204)
   ADVOGADO(A)	: FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (OAB SC011378)
   ADVOGADO(A)	: ALFREDO LUIZ TOMAZONI (OAB SC033978)
   EXECUTADO	: MARCO AURELIO TESTONI
   ADVOGADO(A)	: GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134)
   EXECUTADO	: CARLOS AURELIO TESTONI
   ADVOGADO(A)	: GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134)
   EXECUTADO	: ALDEVIO CARLOS TESTONI
   ADVOGADO(A)	: GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134)

   
   

   SENTENÇA

   
   Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.