S. C. D. P. T. x J. H. T.

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0006621-50.2023.8.26.0602 (processo principal 1007982-27.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.C.D.P.T. - J.H.T. - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de fls. 134/136, pelo qual as partes se compõem e convencionam o pagamento parcelado do débito executado, conforme ali estipulado e estabelecem direitos e obrigações. E, nos termos do item III, 7, de fl. 136, fica mantida a penhora sobre o imóvel, devendo, após a quitação, ser solicitado o desarquivamento do feito para a sua liberação. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Anoto que a denúncia de eventual descumprimento do acordo e a sua execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo, não sendo preciso, portanto, que o processo aguarde suspenso por longo período até a quitação total. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita às partes. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Regularizados, arquive-se. P.I. - ADV: ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP), MARIA DE LOURDES NUNES MARTINS DA SILVA (OAB 503815/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP)