Processo nº 00059414320238260577

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0005941-43.2023.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Fábio Junior Marques - Vistos. 1 - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. retro, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: 15 dias. 2 - Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento, providencie o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0005941-43.2023.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados - Vistos. 1 - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. retro, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: 15 dias. 2 - Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento, providencie o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)