Processo nº 00059322920078260129

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara | Classe: ARROLAMENTO DE BENS
   Processo 0005932-29.2007.8.26.0129 (129.01.2007.005932) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Rui Rodrigues de Andrade - Valdívia Santos e outro - Condomínio Edifício São João - Nos termos do r. Despacho de fls 1021, vista ao inventariante para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), VANESSA DIAZ DOMINGUES (OAB 222086/SP), TAIS DE LIMA FELISBERTO ALMEIDA (OAB 227199/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara | Classe: ARROLAMENTO DE BENS
   Processo 0005932-29.2007.8.26.0129 (129.01.2007.005932) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Rui Rodrigues de Andrade - Valdívia Santos e outro - Condomínio Edifício São João - Vistos. Verifica-se que houve declaração de ITCMD realizada pelo inventariante às p. 28/31, protocolizada na Secretaria da Fazenda em data de 30/10/2007 (declaração de arrolamento nº 009898826), com pagamento do valor declarado em guia GARE (p. 32/33). Desta forma, diante do tempo transcorrido, abra-se nova vista à Fazenda Estadual para que seja verificada a suficiência do valor recolhido à época ou se há quantia complementar a ser recolhida, aguardando-se manifestação por até 30 (trinta) dias. Após, vista ao inventariante por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), TAIS DE LIMA FELISBERTO ALMEIDA (OAB 227199/SP), VANESSA DIAZ DOMINGUES (OAB 222086/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)