Allan Jhones De Souza x Antonio Calixto De Lemes Neto

Número do Processo: 0005496-58.2023.8.26.0566

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0005496-58.2023.8.26.0566 (processo principal 1012057-18.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan Jhones de Souza - Antonio Calixto de Lemes Neto - Vistos. Fls. 165/166: Providencie-se a inclusão da parte executada nos sistemas Serasajud e SCPCjud. Indefiro o requerimento referente ao Infojud, pois inexistem elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. À parte exequente para indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. Consigno que em caso de omissão o processo será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP)