Processo nº 00049532320238260609

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004953-23.2023.8.26.0609 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - E.C.S. - Vistos. O(A) sentenciado(a) ERLAN CARLOS DOS SANTOS cumpriu a(s) pena(s) restritiva(s) de direito que lhe foi(ram) imposta(s) nos autos nº 1510900-82.2021.8.26.0405 da 1ª Vara Criminal - Foro de Osasco, conforme se vê em fls. 77/78, assim, JULGO-A(S) EXTINTA(S) pelo cumprimento. Expeça-se Alvará de Soltura, se o caso. Expeça-se certidão de honorários, se houver defensor constituído nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VANESSA GORETE DA SILVA (OAB 296333/SP)