Processo nº 00048860920258260053

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO
   Processo 0004886-09.2025.8.26.0053 (processo principal 0108580-24.2007.8.26.0053) - Habilitação de Crédito - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Oliveira Lima - VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Com efeito deve prosseguir no cumprimento de sentença Instaurado, ou onde foram efetuados os depósitos. Ao contrário, ela sobrecarrega ainda mais o invencível volume de serviços deste 5º Ofício, porquanto demanda a repetição desnecessária de inúmeros atos processuais, como intimações, publicações, decursos de prazo, dentre outros, prejudicando não apenas os ora exequentes, mas todos que são são partes em processos que por aqui tramitam. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente, devendo o patrono respectivo providenciar a inclusão deste pedido no prazo de 10 dias. Após, arquive-se o presente. - ADV: JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP)