B. M. R. e outros x A. R. N.

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004655-62.2025.8.26.0576 (processo principal 1001383-43.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.R. - - B.M.R. - A.R.N. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 505), julgo extinto o presente cumprimento de sentença movido pela parte exequente em face da parte executada, acima nomeadas, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se, com urgência, o Alvará de Soltura. Havendo advogado nomeado pelo convenio DPE-OAB, expeça-se a certidão de honorários (cód. 200). Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) do valor cobrado, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, ressalvada a gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004655-62.2025.8.26.0576 (processo principal 1001383-43.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.R. - - B.M.R. - A.R.N. - Vista à parte exequente para manifestação acerca da petição de fls. 485/487, no prazo de 05 dias. - ADV: REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004655-62.2025.8.26.0576 (processo principal 1001383-43.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.R. - - B.M.R. - A.R.N. - Vistos. Verificado que nada de novo traz o réu em suas alegações de fls. 480/481, mantenho o decreto prisional. Defiro o pedido de fls. 478/479 para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (fls. 345) com a observação de que não é exigido os honorários para fins de soltura ou contramandado. Expeça-se o mandado de prisão determinado a fls. 353/355. Intime-se. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004655-62.2025.8.26.0576 (processo principal 1001383-43.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.R. - - B.M.R. - A.R.N. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo executado às fls. 356/361, em razão da tempestividade, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam a interposição dos presentes embargos. A verdade é que o recurso mais pretende a reforma do julgado do que a sua integração ou aclaramento, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia recurso próprio. Intimem-se. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP), REGIANE ISABEL ELIAS (OAB 520128/SP)