Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Bnpp) x Wilson Honorio Filho

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004455-27.2024.8.26.0047 (processo principal 1008193-74.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Banco BNP Paribas Brasil S/A (BNPP) - Wilson Honorio Filho - Vistos. Trata-se decumprimento de sentençapromovido por Banco BNP Paribas Brasil S.A. em face de Wilson Honório Filho. O exequente requereu adesistência da execução, sob o fundamento da inexistência de bens penhoráveis do executado. Verifica-se quenão houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, é lícito ao exequente desistir da execução a qualquer tempo,independentemente da anuência do executado, quando este não apresentou impugnação ou embargos. Diante do exposto,homologo o pedido de desistênciaformulado pelo exequente e, com fundamento no artigo 485, VIII c.c. art. 775, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem custas adicionais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004455-27.2024.8.26.0047 (processo principal 1008193-74.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Banco BNP Paribas Brasil S/A (BNPP) - Wilson Honorio Filho - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. AO EXECUTADO: Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão supra. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004455-27.2024.8.26.0047 (processo principal 1008193-74.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Banco BNP Paribas Brasil S/A (BNPP) - Wilson Honorio Filho - Vistos. Revendo posicionamento anteriormente firmado, passo a entender que a renovação da pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, será efetuada após o decurso do prazo de um ano. Ressalte-se que a limitação imposta é reflexo do princípio da efetividade da jurisdição, pelo qual se evita a prática de atos judiciais inúteis ou desnecessários. Fica ressalvada, entretanto, a renovação de tais medidas em prazo inferior ao determinado, desde que haja indicação concreta de ter havido alteração na situação financeira e patrimonial do executado. Considerando a data de realização das pesquisas RENAJUD e INFOJUD (fls. 122-124), e que a parte exequente não comprovou a alteração da situação patrimonial e financeira da parte executada, indefiro o pedido de fl. 175. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004455-27.2024.8.26.0047 (processo principal 1008193-74.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Banco BNP Paribas Brasil S/A (BNPP) - Wilson Honorio Filho - A(O) EXECUTADO - Deverá apresentar o formulário MLE, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024. Nada Mais. (Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203 do CPC) - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)