Antonio Augusto Ferraz De Moraes x Lucas De Oliveira Marcondes

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004339-05.2022.8.26.0269 (processo principal 1008147-69.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Augusto Ferraz de Moraes - Lucas de Oliveira Marcondes - Pleiteia o executado: a concessão da Justiça Gratuíta e o desbloqueio, ainda que parcial, das suas contas. Os dois pedidos se entrelaçam para uma mesma finalidade, qual seja, a de demonstrar sua precariedade financeira. A alegação de hipossuficiência tem presunção relativa, e pode ser afastada se ausentes as provas que a corroborem (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC.). Dessa forma, tendo o executado declarado ser "autônomo", esclareça em qual ramo de atividade se qualifica como tal. Sem prejuízo, providencie a juntada das três ultimas declarações de renda ou de isento, três últimas faturas de cartão de crédito, e extrato da conta bancária referente aos três últimos meses , no prazo de 15 dias. Após, cientifique-se o exequente e voltem-me conclusos. - ADV: JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)