P. A. I. E C. L. x C. T. S. e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0004083-02.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.A.I.C. - D.C.S. - - C.T.S. - - J.T.S.S. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0004083-02.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.A.I.C. - D.C.S. - - C.T.S. - - J.T.S.S. - Vistos Fls. 693: Os extratos bancários podem ser obtidos pelo autor diretamente com o banco depositário. Intime-se. - ADV: JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0004083-02.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.A.I.C. - D.C.S. - - C.T.S. - - J.T.S.S. - Vistos Fls. 693: Os extratos bancários podem ser obtidos pelo autor diretamente com o banco depositário. Intime-se. - ADV: JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0004083-02.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.A.I.C. - D.C.S. - - C.T.S. - - J.T.S.S. - Vistos. Fls. 667/669: Indefiro o pedido de conexão deste feito com aqueles que tramitam perante o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0916917-72.2014.8.13.0024; da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0916867-46.2014.8.13.0024, e; da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 2786658-86.2013.8.13.0024. Não se vislumbra, na hipótese, o risco de decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mérito, conforme exigido pelo artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil. As decisões proferidas nos feitos restringem-se à fase de cumprimento de sentença ou execução, tratando da constrição de valores de natureza salarial, matéria que, por sua própria natureza, é passível de análise autônoma por cada juízo competente, respeitando-se os limites legais de impenhorabilidade previstos no art. 833, IV, do CPC. A mera existência de atos constritivos sobre a mesma fonte de renda não implica, por si só, identidade de causa de pedir ou pedido, tampouco risco de decisões inconciliáveis sobre o direito material discutido, sendo suficiente a observância dos princípios da cooperação e da boa-fé processual pelas partes e juízos para evitar eventual excesso ou duplicidade de bloqueios. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP)