Regina Lucia Vieira Del Monte x Município De Araraquara

Número do Processo: 0004034-14.2017.8.26.0037

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004034-14.2017.8.26.0037 (processo principal 0519806-82.2002.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regina Lucia Vieira Del Monte - Município de Araraquara - Vistos. Fls. 65/66: ante o comprovante de depósito judicial juntado aos autos, determino desbloqueio SISBAJUD. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do exequente. Int. - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004034-14.2017.8.26.0037 (processo principal 0519806-82.2002.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regina Lucia Vieira Del Monte - Município de Araraquara - Vistos. Fls. 54/56: Ao Município de Araraquara, para intimação. Apresente o exequente a planilha de cálculo devidamente atualizada, no qual não conste os valores da multa e os honorários do art. 523 do CPC, tendo em vista que não se aplica multa contra a fazenda pública, bem como, os honorários não serão devidos quando ausente a impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
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