Processo nº 00040168620244058404

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara Federal RN | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda ou, caso discorde, trazer aos autos novos cálculos. A ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara Federal RN | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda ou, caso discorde, trazer aos autos novos cálculos. A ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.