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Processo nº 00038404320038240010

Número do Processo: 0003840-43.2003.8.24.0010

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte | Classe: EXECUçãO FISCAL
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003840-43.2003.8.24.0010/SC
    RELATOR: Michele Vargas
    EXECUTADO: NELI LOURDES FOREST DA SILVA
    ADVOGADO(A): MÁRIO JOSÉ CORRÊA (OAB SC002956)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 111 - 25/06/2025 - APELAÇÃO

  2. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte | Classe: EXECUçãO FISCAL
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003840-43.2003.8.24.0010/SC
    EXECUTADO: NELI LOURDES FOREST DA SILVA
    ADVOGADO(A): MÁRIO JOSÉ CORRÊA (OAB SC002956)

    SENTENÇA


    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO os processos  de número 0003185-42.2001.8.24.0010, 0003911-79.2002.8.24.0010, 0003910-94.2002.8.24.0010, 0003839-58.2003.8.24.0010, 0003840-43.2003.8.24.0010, 0004661-47.2003.8.24.0010, 0004660-62.2003.8.24.0010,  0003774-92.2005.8.24.0010 e 0005180-17.2006.8.24.0010, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/1980, 485, inciso VI, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora/constrição efetuada nas demandas. Sem ônus às partes. Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.