B. De P. V. x M. V.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0003840-23.2025.8.26.0008 (processo principal 1003328-91.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.V. - M.V. - Vistos. Fls. 34/42: Manifeste-se o exequente, no prazo de 2 dias, sob pena de se reputar integralmente cumprida o obrigação alimentar atinente a este cumprimento de sentença, com a consequente extinção deste incidente pelo pagamento integral do débito (artigo 924, II do Código de Processo Civil). Fica suspensa, por ora, a expedição do mandado de prisão e da carta precatória. Int. - ADV: ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0003840-23.2025.8.26.0008 (processo principal 1003328-91.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.V. - M.V. - Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, taxa referente à expedição da carta precatória, (R$ 370,2 - Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1), sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (artigo 485, IV, do Código de Processo Civil). - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0003840-23.2025.8.26.0008 (processo principal 1003328-91.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.V. - M.V. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de M. V., pelo prazo de um mês, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, e no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de prisão e carta precatória, consignando que a presente execução abrange, além do débito apontado às fl. 7, todas as parcelas vencidas até a data do efetivo pagamento (artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil; Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça). Int. - ADV: ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0003840-23.2025.8.26.0008 (processo principal 1003328-91.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.V. - M.V. - Vistos. Fls. 19/23: Tendo em vista a frutífera intimação eletrônica, aguarde-se o decurso do prazo para a comprovação do pagamento do débito exequendo ou a oferta de justificativa pelo executado. Int. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP)
5. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   Processo 0003840-23.2025.8.26.0008 (processo principal 1003328-91.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.V. - M.V. - Vistos. 1-) Primeiramente, verifica-se que, nos autos principais, a justiça gratuita foi indeferida ao exequente, ficando mantida tal denegação neste incidente de cumprimento de sentença. Assim, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais (2% do valor do credito almejado), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). 2-) No mais, deverá o exequente, no mesmo prazo de 15 dias, informar se tem conhecimento do número celular do executado, para fins de intimação eletrônica, via Whatsapp, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), ANDRE PEDROSO MACIEL (OAB 314762/SP)