Floriano Viriato De Miranda e outros x Companhia Brasileira De Construções Cibracon e outros

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais | Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO
   Processo 0003832-08.2018.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - FLORIANO VIRIATO DE MIRANDA - - Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli - - Luciana Coin e outros - Companhia Brasileira de Construções Cibracon - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Trata-se de incidente para discussão da propriedade da unidade autônoma nº 36, do empreendimento Fidalga. O incidente restou suspenso aguardando julgamento definitivo do incidente nº 0029677-76.2017.8.26.0100, no qual foi pleiteado, além da extensão dos efeitos da falência do Grupo Atlântica para a empresa Fidalga Spe, o reconhecimento da ineficácia do registro de venda das frações ideais do empreendimento e da ineficácia da dação em pagamento realizada entre as falidas e a Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli. Às fls. 612/614, veio a informação acerca do julgamento do referido incidente o qual deixou de reconhecer a Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli como proprietária da unidade 36. Diante de todo o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução do mérito, em relação a interessada LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, ante o resultado do incidente nº 0029677-76.2017.8.26.0100, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I. - ADV: SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), LUÍS RICARDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 165026/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP)