Processo nº 00035394320238260268

Número do Processo: 0003539-43.2023.8.26.0268

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0003539-43.2023.8.26.0268 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSIANE MARIA DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Luiz Carlos de Oliveira Ladislau (OAB 379558/SP) Processo 0003539-43.2023.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectda: ROSIANE MARIA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena do(a) executado(a) ROSIANE MARIA DA SILVA, Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.
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