Jenifer Donato x Biografia Industria Textil Ltda

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Processo:   0003521-39.2024.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   JENIFER DONATO (CNPJ: 34.553.683/0001-26) Polo Passivo(s):   BIOGRAFIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ: 33.601.606/0001-31) DECISÃO 1. Da detida análise dos autos, verifico que razão à parte autora ao seq. 48.1. Considerando requerimento de seq. 45.1, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, revogo despacho de seq. 47.1 para o fim de deferir pedido para a realização de audiência de instrução e julgamento requerida (seq. 45.1). 2. Consigno que a audiência de instrução e julgamento se dará na modalidade semipresencial, facultando-se às partes o comparecimento pessoal ou acesso online, caso a parte disponha de equipamento que permita a adequada participação virtual, sendo que neste caso se dará através da plataforma Microsoft Teams. Saliento que é de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas baixar o aplicativo e providenciar seu acesso a referida plataforma digital, bem como fornecer os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência caso a opção se dê pela modalidade virtual. Por fim, ressalto que na modalidade virtual compete a parte conectar-se e estar à disposição deste Juízo na data e horário agendados para o ato. 3. Registro que desde já, deverão as partes arrolar a(s) testemunha(s)[1] que participará(ão) do ato ou deverá(ão) comparecer em juízo independentemente de intimação. Caso necessite(m) ser intimada(s), o rol deverá ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da audiência, sob pena de indeferimento. 4. Promova a secretaria a designação de data e o envio do link para todos os e-mails informados no processo, bem como certifique nos autos o link de acesso, número e senha da audiência. 5. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC[2], manifeste-se acerca dos documentos colacionados ao seq. 45.2. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Art. 34. Lei 9.099/95. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. [2] Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Processo:   0003521-39.2024.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   JENIFER DONATO Polo Passivo(s):   BIOGRAFIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ: 33.601.606/0001-31) DESPACHO 1. Considerando manifestação da parte reclamada ao seq. 44.1, bem como tendo em vista que na réplica (seq. 45.1) a parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de instrução, ciente que o silêncio a esse respeito implicaria na presunção de interesse no julgamento antecipado do feito, declaro encerrada a instrução. 2. Encaminhem-se os autos à uma das Juízas Leigas do quadro deste juízo para elaboração de parecer. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora