Garrastazu Gomes Ferreira & Advogados Associados x Aerovias De México S/A De C. V. Aeromexico e outros

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003353-15.2023.8.26.0011 (processo principal 1002672-62.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Garrastazu Gomes Ferreira & Advogados Associados - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - - Decolar. Com LTDA - Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação, para o fim de declarar que o valor correto dos honorários advocatícios de sucumbência remanescentes é de R$2.366,39, atualizado até maio de 2025. Ademais, diante do acolhimento parcial da Impugnação, FIXO honorários advocatícios em favor do advogado da parte impugnante no percentual de 10% (dez por cento), tendo como base de cálculo o excesso de execução, isto é, a diferença entre o valor pleiteado na inicial e aquele efetivamente devido. Diante disso, APÓS a preclusão da presente decisão, com a apresentação dos formulários de MLE a serem providenciados pelas partes, fica deferido o levantamento do valor de R$2.366,39 em favor da parte exequente, referente ao valor depositado nos autos às fls. 213/214, e o levantamento do valor de R$110,74 em favor da parte executada AEROMÉXICO. Custas na forma da Lei. Após, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. P.I. - ADV: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA)