J. F. N. e outros x S. I. De P. L.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003342-04.2025.8.26.0047 (processo principal 1018140-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.V.S. - - J.F.N. - S.I.P. - Vistos. Assiste razão ao exequente, levando-se em conta que o depósito do valor ocorreu antes do protocolo do presente incidente. No entanto, como já ressaltado na decisão de fls. 17-23, uma vez que a parte exequente é isenta do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, na forma dos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, considero que as despesas processuais e taxa judiciária têm preferência sobre o valor constrito ou depositado, devendo ser deste deduzidas. Assim, certifique a serventia os valores pendentes e, em seguida, dê vista ao executado para pagamento. Com a comprovação do adimplemento, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE FERREIRA NATO (OAB 437379/SP), SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 490076/SP), JOSE FERREIRA NATO (OAB 437379/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003342-04.2025.8.26.0047 (processo principal 1018140-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.V.S. - - J.F.N. - S.I.P. - Vistos. Para apreciação de pedido de levantamento de valores, deverá ser aguardado o trânsito em julgado do processo principal. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 490076/SP), JOSE FERREIRA NATO (OAB 437379/SP), JOSE FERREIRA NATO (OAB 437379/SP)