Joana Cristina Do Nascimento x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindnap e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 0003306-12.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joana Cristina do Nascimento - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - - SINDNAPI – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso - Vistos. 1. Tendo em vista que o objeto da ação envolve a discussão acerca da ocorrência, ou não, de dano moral "in re ipsa" em decorrência de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada, suspendo o processo até que seja proferido julgamento no processo-paradigma em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (Tema 59 IRDR Processo-Paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). 2. Concluído o julgamento do IRDR supracitado, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), RAYANI CRISTINA BILIATTO BACHINI (OAB 401751/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)