Mania De Mulher Calçados E Acessórios Ltda x Cielo S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0003136-24.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mania de Mulher Calçados e Acessórios Ltda - Cielo S.A. - Vistos. Nos termos do art. 63, §1º e §5º, do CPC, a eleição do foro de ajuizamento deve guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local de cumprimento da obrigação. Não é o caso dos autos. Portanto, declino da competência e determino o retorno, com a redistribuição do processo para a 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri-SP. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALINE GONÇALVES BRAGA (OAB 169610/MG)