C. A. G. N. x U. De S. C. De T. M.
Número do Processo:
0003020-23.2023.8.26.0477
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
06 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003020-23.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: C. A. G. N. - Apdo/Apte: U. de S. - C. de T. M. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - PLEITO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM CLÍNICA PARTICULAR - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - OBSERVÂNCIA AO RELATÓRIO MÉDICO - RISCO DE VIDA AO BENEFICIÁRIO E A TERCEIROS - PLANO DE SAÚDE NÃO COMPROVOU QUE OS HOSPITAIS INDICADOS EM SEDE DE DEFESA SÃO APTOS A REALIZAR O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA PRESCRITO AO BENEFICIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COM URGÊNCIA, DIANTE DA GRAVIDADE DO QUADRO APRESENTADO PELO BENEFICIÁRIO - COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br