Processo nº 00029565820138260543

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 0002956-58.2013.8.26.0543 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Benedito Alves de Queluz - - Domingos Alves de Queluz - - Maria Aparecida dos Santos - - ELIZETE SILVESTRE QUELUZ - - Bento Alves de Queluz - - REGINA ALVES DE SOUZA - - Vilma de Queluz Oliveira - - Rosa de Queluz Barbosa - - Valdir de Queluz - - Joel Barbosa Siqueira - - FRANK KASUO HORITA - - Jose Barbosa de Siqueira - - Elizabeti Aparecida Pereira de Siqueira - - Ernesto Ferreira de Almeida - - Eduardo Ferreira de Almeida - - Benedito de Almeida Queluz - - Maria Benedita de Almeida Queluz - - Vilma de Queluz Oliveira e outros - Vistos. 1. Fls. 1217/1220: noticiado o falecimento dos corréus Guiomar de Moraes Queluz (fls. 1154), Joaquim Alves de Queluz (fls. 1155) e José de Almeida Queluz (fls. 1194), é de rigor a habilitação dos seus herdeiros. A sucessão processual pelo falecimento da parte no curso do processão exige a integração do espólio ou de todos os sucessores contemplados na lei civil. "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Desse modo, defiro a habilitação dos herdeiros qualificados às fls. 1217/1220, no polo passivo desta ação. Providencie o cartório judicial as devidas anotações junto ao sistema informatizado. Citem-se-os para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 2. Fls. 1270/1271: Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 1111/1112, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: NEUSA MARIA CORONA LIMA (OAB 61714/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), DENISE MARIANO GONÇALVES (OAB 250400/SP), NEUSA MARIA CORONA LIMA (OAB 61714/SP), KARINA LARINI CORREA GONÇALVES (OAB 298056/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), EUNICE SILVA OLIVEIRA (OAB 188718/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ALESSANDRA OYERA NORONHA DE SOUZA (OAB 268759/SP), CLEUSA APARECIDA ANDRADE (OAB 265540/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), ALESSANDRA OYERA NORONHA DE SOUZA (OAB 268759/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP)