Processo nº 00025415020238260050

Número do Processo: 0002541-50.2023.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0002541-50.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAURICIO DE FREITAS DUTRA - Cumpra-se a determinação retro. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0002541-50.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAURICIO DE FREITAS DUTRA - Vistos. Oficie-se à CPMA para informações atualizadas sobre o cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Com as informações, abra-se vista às partes. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
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